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Investimentos em infraestrutura e estratégias para aprimorar o comércio de produtos e a gestão são algumas das principais discussões realizadas nas reuniões semanais do Conselho Gestor dos Mercados Livres do Produtor das Ceasas de Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com participação da CeasaMinas. Também integram o grupo membros da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) e das associações representativas dos produtores rurais dos entrepostos de Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Caratinga e Barbacena.
De propriedade do estado de Minas Gerais, os MLPs são pavilhões destinados à comercialização de hortigranjeiros e demais produtos complementares, exclusivamente produzidos no Estado, sendo a CeasaMinas responsável pela gestão, por meio de contrato com o governo estadual.
O Conselho Gestor apoia a identificação de problemas e apresenta sugestões para melhorar o funcionamento desses espaços, sugerindo também investimentos e outras ações que garantam o equilíbrio econômico e financeiro das unidades.
De acordo com o subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Seapa, João Ricardo Albanez, a criação do conselho visa cumprir a legislação que prevê a participação dos produtores rurais. A norma em questão é a Lei no 12.422/96, a qual, em seu artigo 4o,, parágrafo 2o, assegura ?a participação de representantes dos produtores, por eles eleitos, na gestão do Mercado Livre do Produtor?.
Segundo o subsecretário, que também é presidente do conselho, o grupo, na medida em quem possui caráter consultivo, é capaz de auxiliar a Seapa, órgão deliberativo, na tomada de decisões que vão afetar diretamente o dia a dia dos produtores rurais.
Para o diretor Técnico-Operacional da CeasaMinas, Ivagner Ferreira, a grande importância do conselho é justamente a de permitir a discussão dos assuntos de forma colegiada, com representantes de todos os seis entrepostos.
Ferreira ressalta que uma das principais pautas discutidas pelos conselheiros está relacionada ao cronograma de investimentos em manutenção. Ele cita como exemplos ações como as reformas dos telhados, as pinturas dos boxes, o recapeamento asfáltico e a limpeza das calhas.
Concessão à iniciativa privada
Outro tema entre os mais debatidos pelos conselheiros está o ligado à concessão dos MLPs à iniciativa privada, prevista para ocorrer junto com a desestatização da CeasaMinas. Conforme o governo federal, o vencedor do leilão de privatização da CeasaMinas, programado para fevereiro de 2022, deverá também assumir a gestão dos MLPs. Nesse caso, de acordo com a programação, a assinatura do novo contrato de gestão se daria até abril do próximo ano.
João Albanez explica que os produtores rurais participantes do conselho têm recebido informações atualizadas sobre as discussões entre os governos federal e estadual a respeito do projeto de concessão. O subsecretário esclarece também que nenhum MLP será vendido: o que está prevista é uma concessão onerosa para um agente privado, o qual executará um modelo de gestão similar ao atual. Sendo assim, após a conclusão do processo, estaria garantida, segundo ele, a continuidade do uso dos espaços exclusivamente pelos produtores mineiros.
Raio X dos MLPs
Os seis MLPs administrados pela CeasaMinas foram responsáveis em 2020 por movimentar R$ 1,3 bilhão em valor comercializado, com 666 milhões de quilos ofertados. Ao todo, as unidades possuem 4,1 mil produtores rurais ativos. Apenas na CeasaMinas-Grande BH, são 3,2 mil agricultores ativos, que comercializaram no ano passado cerca de R$ 990 milhões, com volume ofertado de 515 milhões de quilos.
Além da Seapa, CeasaMinas, Emater/MG e associações dos produtores, também participa do Conselho Gestor dos MLPs a Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais (Coophemg).
Mais informações: Departamento de Comunicação CeasaMinas (31) 3399-2011/2012/2035. Notícia de 13/10/2021.
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